Na hora de pegar um empréstimo para a empresa, é muito comum o banco pedir que o sócio assine o contrato como avalista. Mas você sabe o que isso significa caso a empresa não consiga pagar a dívida?

Neste artigo você vai entender o que é o aval, qual a diferença entre aval e fiança, se o banco pode cobrar a dívida da empresa no seu CPF e o que fazer para se proteger.

O que é aval?

O aval é uma garantia pessoal dada em um título de crédito. Ou seja, quando o sócio assina como avalista, ele se compromete a pagar a dívida caso a empresa não pague. Ele é muito comum na Cédula de Crédito Bancário (CCB), que é o documento usado na maioria dos empréstimos para empresas, como capital de giro e Pronampe.

O banco pode cobrar a dívida da empresa no CPF do sócio avalista?

Sim. O avalista responde pela dívida da mesma forma que a empresa, por isso o banco pode cobrar os dois ao mesmo tempo ou até cobrar primeiro o avalista. O banco não precisa esperar acabarem os bens da empresa para cobrar o sócio.

Além disso, a Cédula de Crédito Bancário é considerada título executivo pela Lei n.º 10.931/2004, ou seja, em caso de atraso o banco pode entrar direto com uma ação de execução, sem precisar de uma ação anterior para reconhecer a dívida.

Na prática, isso significa que o sócio pode ter contas bloqueadas e bens penhorados por uma dívida que é da empresa.

Qual a diferença entre aval e fiança?

Apesar de serem parecidos, aval e fiança são garantias diferentes. Confira a seguir.

Fiança

A fiança está prevista no Código Civil e, em regra, o fiador tem o chamado benefício de ordem, que é o direito de exigir que os bens do devedor sejam cobrados primeiro. Mas atenção: nos contratos bancários é muito comum o fiador abrir mão desse benefício ou assinar como devedor solidário, nesse caso ele pode ser cobrado diretamente, assim como o avalista.

Aval

O aval é uma garantia própria dos títulos de crédito e não tem benefício de ordem. O avalista pode ser cobrado junto com a empresa assim que a dívida vence e não é paga.

Por isso, antes de assinar qualquer garantia, é importante analisar o contrato com atenção e entender exatamente o que você está assumindo.

Se a empresa pedir recuperação judicial, o avalista fica protegido?

Não. A recuperação judicial suspende as cobranças contra a empresa, mas não protege quem deu garantia para a dívida.

O STJ (Súmula 581) entende que a recuperação judicial da empresa não impede que o banco continue cobrando os avalistas e fiadores. Ou seja, mesmo com a empresa em recuperação, o sócio pode continuar sendo cobrado no CPF. Por isso, antes de decidir pela recuperação judicial, é importante avaliar também a situação dos sócios.

Quais bens do avalista podem ser penhorados?

Os bens do avalista podem ser penhorados da mesma forma que os de qualquer devedor, como dinheiro em conta, aplicações, veículos e imóveis. Mas há alguns bens que são protegidos por lei, entre eles:

• Imóvel onde a família mora (Lei n.º 8.009/1990), com algumas exceções, como quando o próprio imóvel foi dado em garantia da dívida
• Salário, dentro dos limites da lei
• Ferramentas de trabalho
• Móveis e utensílios essenciais da casa

Conheça os bens que são considerados impenhoráveis.

O que o sócio avalista pode fazer?

Ser avalista não significa que você precisa aceitar a cobrança do jeito que o banco apresenta. Vamos listar a seguir algumas opções.

Revisar o contrato

O avalista também pode questionar juros abusivos, tarifas, seguros e outros encargos cobrados. O primeiro passo é verificar se a taxa de juros está dentro da média de mercado divulgada pelo Banco Central, é nesse item que costumam aparecer os abusos.

Revisar contratos antigos

Muitas dívidas de empresas passam por várias renegociações. Segundo o STJ (Súmula 286), mesmo depois de renegociar, é possível discutir os abusos dos contratos anteriores.

Ficar atento aos prazos

Caso o banco entre com uma ação de execução, o prazo para apresentar a defesa, chamada de embargos à execução, é de 15 dias (artigo 915 do Código de Processo Civil). Perder esse prazo diminui bastante as opções de defesa.

Negociar

A negociação ainda é a melhor saída na maioria dos casos. Mas antes de negociar as dívidas da sua empresa, é importante entender o contrato e ter uma estratégia, para não aceitar a primeira proposta do banco.

É possível proteger o patrimônio pessoal?

Sim, por meio da blindagem patrimonial, que envolve mecanismos previstos em lei para proteger seus bens, como a criação de holding familiar e o planejamento sucessório. Mas atenção, a blindagem patrimonial precisa ser feita antes das cobranças, pois depois pode ser considerada fraude contra credores.

Como o Escritório José Cajazeiro Advocacia pode ajudar?

Quando o sócio assina como avalista, a dívida da empresa também passa a ser uma preocupação da família. Os advogados do Escritório José Cajazeiro Advocacia são especialistas em dívidas bancárias de empresas e podem analisar seu contrato, as garantias assinadas e os encargos cobrados para definir a melhor estratégia de defesa e negociação. Entre em contato para que nossa equipe analise seu caso.

Fontes: Planalto | STJ | Dizer o Direito | Migalhas

Crédito foto de capa: Canva