Os juros de mora se aplicam a diversos pagamentos em atraso e um deles pode ser sobre o empréstimo de capital de giro. Caso haja atraso no pagamento, os juros de mora serão uma das formas de compensação financeira aplicadas pelo banco ou instituição.

Neste artigo você vai entender como funcionam os juros de mora, ao que é preciso ficar atento e como eles são aplicados no empréstimo de capital de giro. 

O que é juros de mora?

Juros de mora são uma forma de compensação financeira aplicada quando você atrasa algum pagamento. É como uma penalidade para o devedor, que estará indenizando o credor pelo tempo em que o pagamento não foi realizado na data estipulada. Ou seja, quanto mais tempo você fica sem pagar a conta, maiores serão seus juros de mora. Mas atenção: juros de mora são diferentes de multa de mora.

Qual a diferença entre juros de mora e multa de mora?

Enquanto o valor dos juros de mora depende do tempo que a pessoa demora para pagar a conta, a multa de mora não. Independentemente do tempo que a pessoa demorar para efetuar o pagamento após o vencimento, ela será cobrada pela multa, e seu valor não mudará. Nesse caso, o valor vai depender da instituição financeira e não do tempo em que o pagamento está atrasado. A única regra é que a multa não ultrapasse 2% do valor da cobrança. 

Como é definida a taxa de juros de mora?

O limite da taxa de juros de mora é definido por lei e deve ser de até 1% do valor da dívida por mês. A taxa de juro e as condições para a sua aplicação também podem ser definidas em contrato com a instituição, desde que o limite definido por lei não seja ultrapassado.

Para descobrir qual será o valor do juros de mora basta fazer uma conta simples.

Valor da dívida x (Taxa de juros/100) x Número de dias de atraso/30

Como o juros de mora é aplicado no empréstimo para capital de giro?

No contrato de capital de giro, modalidade em que o banco empresta recursos para sustentar o fluxo operacional da empresa, a mora começa a contar a partir do dia seguinte ao vencimento não honrado. A partir desse momento, o contrato passa a incidir encargos moratórios cumulativos: multa contratual, juros de mora e correção monetária, além dos juros remuneratórios que continuam a correr sobre o saldo em aberto.

O juros de mora costuma ser o principal fator de encarecimento acelerado da dívida, transformando um problema pontual de fluxo de caixa em um passivo de difícil renegociação.

Como revisar o contrato de capital de giro?

Revisar o contrato de capital de giro é uma forma de se proteger e evitar que a dívida aumente cada vez mais. A seguir, confira alguns pontos que merecem sua atenção.

Taxa de juros

O primeiro ponto é verificar se a taxa de juros cobrada pelo banco está dentro da média de mercado divulgada pelo Banco Central, é nesse item que pode haver abusos.

Tarifas bancárias

O banco costuma cobrar pelos serviços prestados na operação, mas nem toda tarifa é legítima. Preste atenção se todas as cobranças estão previstas no contrato e os serviços estão realmente sendo prestados. 

Seguros obrigatórios

Venda casada é proibida. Caso o banco condicione a liberação do crédito à contratação de seguros, é preciso questionar, pois isso encarece a operação.

IOF e outros tributos

O contrato de capital de giro precisa deixar claro como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) está sendo calculado, porque esse tributo impacta diretamente o Custo Efetivo Total (CET).

Atualização monetária 

O reajuste do valor da dívida ao longo do tempo deve estar previsto em contrato, geralmente, ele é atrelado a índices como IPCA ou IGP-M.

Capitalização dos juros 

A capitalização mensal de juros, ou seja, cobrar juros sobre juros, é permitida desde que prevista em contrato. Contudo, quando combinada com encargos moratórios, o efeito pode ser explosivo. O STJ (Súmula 539) exige que a capitalização esteja clara no contrato, caso isso não ocorra ou ela esteja prevista em periodicidade diferente da aplicada, cabe uma revisão.

É possível reduzir o juros de mora?

Há algumas formas de reduzir o juros de mora, uma delas é negociar com o banco antes mesmo que o atraso no pagamento ocorra. Se você identificar que não vai conseguir pagar a parcela esse mês, busque seu banco com pelo menos 15 dias de antecedência e leve uma proposta concreta, a instituição pode reduzir ou até dispensar a multa contratual.

Outra forma de reduzir os juros de mora é por meio da portabilidade do empréstimo, transferindo-o para outro banco com taxa de juros mais baixa.

Como o Escritório José Cajazeiro Advocacia pode ajudar?

Empréstimos e contratos que envolvem empresas podem esconder encargos e abusos que muitas vezes podem passar despercebidos pelo empresário. Contar com auxílio jurídico de uma equipe especializada em análise de contratos e dívidas te ajuda  a se manter protegido de possíveis problemas futuros. O Escritório José Cajazeiro Advocacia possui advogados especializados e prontos para analisar o seu caso e indicar a melhor opção para ambas as partes. Compreender os juros de mora é só um dos passos para realizar um bom negócio ou acordo com as instituições. Entre em contato para saber mais sobre nossos serviços. 

Foto de Capa: katemangostar

Fontes: Bandeira Investimentos | Bumme consultoria financeira