Recuperação judicial no Brasil: o que uma empresa ganha ao solicitar?

Escrito por José Cajazeiro

9 de setembro de 2026

Recuperação judicial no Brasil o que uma empresa ganha ao solicitar

O número de empresas que solicitaram recuperação judicial no Brasil em 2026 cresceu de forma considerável se compararmos com os outros anos e esses dados vêm assustando empresários, mas será que a recuperação judicial é sinal de falência?

Com o auxílio certo sua empresa pode sair do sufoco sem precisar fechar as portas, neste artigo você vai entender o que é a recuperação judicial, porque grandes empresas estão optando por essa ferramenta, quem pode solicitar, o que uma empresa ganha ao fazer essa escolha e como você pode fazer isso.

O que é recuperação judicial?

A recuperação financeira, ao contrário do que muitos empresários pensam, não é uma ferramenta que pode ser usada apenas quando a empresa está prestes a falir, pelo contrário, é um mecanismo legal, previsto na Lei 11.101/2005, que ajuda empresas em dificuldades financeiras a reorganizar suas dívidas e continuar funcionando.

A recuperação judicial funciona como uma proteção temporária contra os credores, ou seja, as cobranças e execuções são suspensas e o empresário tem tempo de se reorganizar e apresentar um plano de recuperação aos credores.

A situação atual das empresas no Brasil

Recentemente vimos uma série de empresas pedindo recuperação judicial no Brasil, entre elas estão o Grupo Gennius, dono do Habib’s e do Ragazzo, o Grupo Casas Bahia, o Grupo Toky, dona da Tok & Stok e Mobly e a Braskem. Segundo dados do Monitor RGF-BIZDOC, no primeiro semestre de 2026 6.341 negócios estavam em recuperação judicial no país, esse número representa um crescimento anual de 6,2%. O que assusta os empresários é ver que um volume maior de empresas consideradas gigantes estão pedindo recuperação judicial e essa opção virou uma das preferidas dos grandes devedores, pois se torna uma opção mais rápida, mais barata e menos estigmatizada. A verdade é que atualmente as empresas estão começando a usar os recursos que foram criados para ajudá-las. 

Quais os principais erros das grandes empresas?

As gigantes brasileiras que pediram recuperação judicial nos últimos dois anos têm dívidas somadas que beiram os R$180 bilhões. A Braskem, por exemplo, está com endividamento total de R$56,5 bilhões e o grupo varejista Casas Bahia, com dívida de R$17 bilhões. O que chama a atenção é que os indicadores da Braskem são ruins há quase dois anos antes do pedido de recuperação judicial, ou seja, o grande erro dos empresários é buscar a recuperação judicial apenas como última alternativa para se reerguer, o que diminui e muito as chances de recuperação.

Um estudo da RGF com as mil maiores empresas em termos de faturamento do país indicou que 84 apresentavam indicadores econômicos que a consultoria considera críticos, mas desse total apenas 12 estão em recuperação judicial e extrajudicial, isso mostra que considerar a recuperação judicial no tempo certo é crucial para obter bons resultados.

O que uma empresa ganha ao solicitar recuperação judicial? 

Crédito: Daniel Dan

Se tantas empresas estão utilizando esse recurso é porque há algumas vantagens que favorecem o empresário, são elas:

Suspensão das cobranças 

Com a recuperação judicial, as ações de cobrança e execução contra a empresa ficam suspensas, ou seja, bancos, fornecedores e outros credores não podem tomar bens ou bloquear contas enquanto o plano de recuperação está sendo elaborado, esse período é chamado de stay period, que normalmente dura 180 dias e pode ser prorrogado até 1 ano. 

Acordos com o governo

A empresa pode fazer um acordo com o governo para quitar dívidas de impostos, caso não consiga, ela pode pelo menos conseguir um parcelamento de até 120 meses.

Acordos e abatimento do valor das dívidas com os credores

É possível realizar acordos com os credores e solicitar o abatimento do valor das dívidas, entre 40% e 60%, normalmente também há um ano de carência para começar a pagar alguns dos credores. 

Empréstimos especiais

Quando uma empresa está com dívidas, conseguir empréstimos se torna uma tarefa difícil, mas com a recuperação judicial isso é possível, empréstimos especiais podem ser solicitados. 

Divisão, fusão ou alterações na estrutura da empresa

Após a recuperação judicial é possível solicitar a divisão, a fusão com outra empresa ou a alteração na estrutura para incluir credores como sócios e negociações coletivas com sindicatos para reduzir jornada e salário de empregados, tudo isso visando a recuperação da empresa.

As pequenas empresas podem recorrer à recuperação judicial? 

A partir de 2020 a lei teve alguns ajustes, o que ajudou ainda mais as pequenas e médias empresas e companhias agrícolas a entrarem com pedido de recuperação judicial, entre as mudanças está o fato de que o quórum para aprovação de credores para recuperação judicial foi reduzido e o dinheiro colocado depois da entrada no processo se tornou mais protegido.

Para que uma empresa possa pedir recuperação judicial é preciso que ela esteja em atividade regular há pelo menos dois anos, não pode ter obtido uma recuperação judicial nos cinco anos anteriores e os sócios não podem ter sido condenados por crimes falimentares.

Como e quando solicitar a recuperação judicial?

Como vimos nos dados recentes, é importante não esperar que sua empresa esteja em uma situação complicada para buscar ajuda, a recuperação judicial é uma opção legal e importante que pode ser usada por pequenas, médias e grandes empresas para se reorganizar financeiramente, mas não faça isso sozinho, busque auxílio jurídico para fechar os melhores acordos e tomar as melhores decisões. O escritório José Cajazeiro Advocacia é especializado em redução e renegociação de dívidas e a recuperação judicial é uma das estratégias que nossos advogados podem indicar para você colocar as finanças da sua empresa de volta nos eixos. Entre em contato para entendermos melhor seu caso e identificarmos o melhor caminho.

Crédito foto de capa: Thirdman

Fontes: LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 | Valor Econômico | Estadão

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