Há sempre alguma dúvida sobre a cobrança de dívidas, algumas pessoas acreditam que a dívida “caduca”, que faz com que ela seja esquecida pelo credor, mas a verdade é que a dívida prescreve, mas o credor ainda poderá entrar em contato em busca de acordo e pagamento. Continue a leitura e descubra o que é dívida prescrita e como saber se você possui.

O que é dívida prescrita?

A chamada prescrição é um instituto jurídico que impede que, após cinco anos, o credor exerça a cobrança judicial das dívidas, ou seja, após esse prazo o credor não poderá recorrer ao judiciário para cobrar o devedor de suas obrigações, porém, ainda há dúvidas sobre a possibilidade de outros meios de cobrança como por meio das empresas de recuperação de crédito.

Qual a diferença entre cobrança judicial e extrajudicial?

A diferença está na forma como a dívida será cobrada, a cobrança judicial se refere a intimação entregue pelo correio, pelo oficial de Justiça ou até mesmo online para o devedor, ou seja, quer dizer que você está sendo cobrado pela justiça por uma dívida, caso não ocorra o pagamento, será marcado um julgamento para que as partes resolvam a dívida em questão.

Já a cobrança extrajudicial se refere a qualquer tipo de notificação enviada pelo credor ao devedor, que pode ser feita de forma online, telefone ou pessoalmente, é comum que essa cobrança seja realizada por uma empresa de cobrança.

É possível cobrar uma dívida prescrita de forma extrajudicial?

Segundo informações recentes divulgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição vale tanto para cobranças judiciais quanto para cobranças extrajudiciais da dívida, eles então definiram que cobrar extrajudicialmente o devedor, enviando notificações para pagamento ou fazendo ligações para seu telefone é proibido depois que a dívida já foi prescrita.

Essas dúvidas que envolvem a jurisprudência acabam afetando quem recorre ao judiciário para resolver o problema, isso porque muitos processos encontram-se suspensos e aguardando definição para que haja uma opinião definitiva sobre a atuação dos credores e o que é permitido e o que não é permitido após a prescrição da dívida. 

Após a prescrição da dívida meu nome fica limpo?

Após cinco anos da dívida é comum que seu nome saia da lista de inadimplentes das empresas de recuperação de crédito e você tenha a oportunidade de conseguir crédito ou realizar compras, mas a dívida não desaparece.

Como consultar minhas dívidas prescritas?

Para consultar as dívidas prescritas é fácil, o passo a passo é semelhante a consultar qualquer outro tipo de dívida. Saiba como fazer a seguir.

Consulta no SPC ou Serasa

Uma das formas de consultar suas dívidas prescritas é por meio do site do SPC ou Serasa. Para isso é só acessar o site ou o app das instituições, criar um login com seu CPF e seguir para a consulta. Após entrar, busque a área de “dívidas negativadas” ou “negociação”, é bem provável que você encontre as dívidas mais antigas nessas abas, fique atento a data de vencimento original das dívidas, se for superior a 5 anos, quer dizer que ela está prescrita. 

Consulta no Registrato

Há uma maneira ainda mais confiável para consultar suas dívidas prescritas, por meio da plataforma do Banco Central. Acesse a plataforma Registrato por meio da sua conta Gov.br, solicite o relatório de “Empréstimos e Financiamentos” (SCR) dos últimos 5 anos, nesse relatório você terá acesso as dívidas vencidas e quais são as instituições credoras.

Minha dívida ainda não prescreveu, e agora?

Se após a consulta você descobrir que sua dívida ainda não prescreveu, é importante ficar atento, pois há a possibilidade do credor buscar o pagamento por meio de uma ação judicial, ele irá pedir a ajuda do judiciário para que essa dívida seja paga e pode haver consequências. Algumas delas são:

Penhora de bens

O juiz pode solicitar a penhora de bens para o pagamento da dívida, ou seja, os bens que estão no nome do devedor podem ser retirados para que ocorra o pagamento.

Bloqueio judicial 

O juiz pode solicitar o bloqueio judicial de contas e valores em dinheiro referente a dívida para que o valor seja usado para quitar a dívida.

Impossibilidade de conseguir crédito

Quando você tem dívidas cobradas na justiça, as chances de conseguir novos créditos diminuem.

O que o credor não pode fazer?

Apesar das leis em relação à cobrança de dívidas ainda terem algumas dúvidas, há itens claros sobre o que o credor pode e não pode fazer no momento de realizar a cobrança. Entre eles estão as práticas abusivas, que envolvem a coação moral ou violação à dignidade do devedor, ou seja, o devedor não poderá passar por constrangimentos que envolve a cobrança da dívida, de maneira alguma o devedor deve aceitar tais práticas e se ocorrer, é indicado que você procure um advogado para buscar seus direitos. 

Como o escritório José Cajazeiro Advocacia pode te ajudar?

Seja com dívidas recentes ou dívidas prescritas, nossos advogados especialistas em dívidas bancárias podem ajudar você em todo o processo, desde a criação de um cronograma de pagamento que respeite seus limites, não ultrapassando 30% da renda e que seja interessante para as duas partes. Caso o credor esteja cobrando na justiça, iremos defender seus direitos buscando proteger seus bens e suas contas bancárias, para que não haja a perda de bens e valores.

Se você possui uma dívida e quer resolver esse problema, entre em contato para analisarmos seu caso e sugerimos o melhor caminho.

Crédito foto de capa: Mikhail Nilov

Fontes: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios| IDP Blog | STJ