A vida de pais e mães de crianças com autismo é repleta de desafios e escolhas difíceis, sendo uma das mais impactantes a necessidade de equilibrar o trabalho e os cuidados intensivos exigidos pelo tratamento de seus filhos. Em meio a esse cenário, surge a Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada), reconhecida por seus expressivos resultados no desenvolvimento de crianças autistas. Este tratamento multidisciplinar e intensivo pode requerer de 20 a 40 horas semanais de terapia, um compromisso significativo que muitas vezes se alinha à jornada de trabalho dos pais, criando um dilema entre a necessidade de acompanhar o tratamento dos filhos e as demandas do ambiente profissional.
Diante do alto custo da Terapia ABA, que pode chegar a R$ 30.000 mensais, muitos pais recorrem aos planos de saúde e, frente à negativa de cobertura, à justiça, para garantir o direito ao tratamento adequado. Porém, além do desafio financeiro, há a dificuldade de conciliar o horário de trabalho com as necessidades de acompanhamento das crianças, o que muitas vezes leva ao desligamento do emprego por um dos pais, impondo uma escolha entre o sustento familiar e o cuidado direto com o filho.
Nesse contexto, a possibilidade de redução da jornada de trabalho aparece como uma alternativa valiosa, proporcionada pela Lei 13.370/2016. Esta lei permite aos servidores públicos federais, que possuem filhos ou dependentes com deficiência, a redução de sua jornada de trabalho sem prejuízo salarial, uma medida que reconhece a importância do acompanhamento parental no desenvolvimento e bem-estar da criança autista.
A legislação, no entanto, não se estende de forma automática aos servidores estaduais e municipais, criando uma lacuna que muitos buscam superar através da justiça, apelando ao princípio da isonomia. Este princípio, amparado pela Constituição Federal, argumenta que todos são iguais perante a lei, sugerindo que a redução de jornada deveria ser um direito de todos os servidores públicos, independentemente da esfera governamental a que pertençam.
Nossos tribunais têm mostrado um entendimento favorável à extensão desse direito, com várias decisões que reconhecem a necessidade de redução da jornada de trabalho para pais de crianças com autismo, baseando-se no princípio da isonomia e na essencialidade do acompanhamento parental. Assim, pais e mães que enfrentam negativas de seus pedidos de redução podem recorrer ao judiciário, munidos de um pedido bem fundamentado e, se necessário, buscar uma decisão liminar que permita a imediata adequação de sua jornada de trabalho.
Para os que se encontram nessa situação, é crucial a busca por orientação jurídica especializada. Advogados com expertise em Direito à Saúde e direitos dos servidores públicos podem oferecer o suporte necessário para a elaboração de um pedido eficaz e a condução do processo judicial da maneira mais ágil e assertiva possível, visando garantir não apenas o direito ao tratamento adequado para a criança autista, mas também a possibilidade de os pais conciliarem suas responsabilidades profissionais com o indispensável acompanhamento de seus filhos.
A realidade enfrentada por pais de crianças com autismo demanda não apenas compreensão e apoio da sociedade, mas também ações concretas que assegurem direitos e facilitem a conciliação entre as necessidades de cuidado especializado e as obrigações profissionais. A redução da jornada de trabalho é uma dessas ações, essencial para o bem-estar de famílias que diariamente se desdobram em múltiplas frentes para proporcionar o melhor desenvolvimento possível a seus filhos.
Em eventual negativa de seu direito, procure um advogado especializado para fazer valer seus direitos. Temos conseguido judicialmente a redução da jornada de vários pais, utilizando a lei para melhorar a vida de famílias com crianças autistas.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco! Nossa equipe de advogados é especializada em Direito dos Autistas e está à disposição para te ajudar com atendimento online via WhatsApp.
