A perda de um ente querido é um momento delicado, que afeta e sobrecarrega diretamente a família. Em meio aos processos emocionais, surgem as obrigações legais e, com elas, uma dúvida que gera grande ansiedade: afinal, é possível também herdar dívidas de um falecido? 

Muitos herdeiros temem ter seu patrimônio pessoal atingido nesse momento, mas a legislação brasileira traz regras muito específicas para proteger a família nesses casos. Continue a leitura para entender o que acontece com as contas atrasadas após o falecimento e como você deve agir para proteger seus direitos e o seu patrimônio. 

O que a lei diz sobre herdar dívidas

O primeiro passo é entender cada ponto que envolve a lei e as dívidas que restaram após o falecimento do devedor. Vamos falar mais a seguir!

O espólio

A primeira coisa que precisa ficar clara é que, no Brasil, ninguém herda dívidas. No nosso sistema jurídico, os débitos não passam automaticamente do CPF de quem faleceu para o CPF dos seus herdeiros. O que acontece, na verdade, é uma responsabilidade limitada ao patrimônio deixado.

Para entender como isso funciona na prática, precisamos falar sobre o espólio. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o espólio é o conjunto de bens, direitos e, claro, as obrigações que uma pessoa deixa ao morrer.

Após o falecimento, é criado um tipo de levantamento com todos os bens que a pessoa tinha. É esse patrimônio (o espólio) que deve “pagar a conta”. Se houver dinheiro ou bens, eles quitam as dívidas primeiro. O que sobrar depois desse pagamento é o que será, de fato, dividido entre os herdeiros.

Desse modo, temos a base para a segurança do patrimônio dos herdeiros, que está no Artigo 1.792 do Código Civil. Ele estabelece que o herdeiro não responde por encargos que sejam superiores às “forças da herança”.

Tome como um exemplo: se um familiar falece deixando R$50 mil em dívidas, mas o único bem que ele possuía era um carro avaliado em R$20 mil, esses R$20 mil serão usados para abater parte do débito. Os R$30 mil restantes não podem mais ser cobrados, eles deixam de ser exigíveis. 

Ou seja, a lei serve para proteger o patrimônio pessoal dos familiares contra fatalidades financeiras de quem partiu.

E se não houver bens para pagar?

Este é o ponto de maior medo para as famílias, mas a resposta é muito tranquila. Conforme destaca o SPC Brasil, se a pessoa faleceu e não deixou nenhum patrimônio, a dívida é considerada incobrável. Seja esse patrimônio um imóvel, um carro ou saldo em conta bancária.

Nesse caso, os credores (como bancos e lojas) não recebem o valor da dívida, pois não podem avançar sobre o patrimônio particular dos filhos ou do cônjuge. A morte extingue a possibilidade de cobrança caso não existam bens para garantir o pagamento.

Apesar dos casos acima, existem algumas possibilidades do herdeiro ser cobrado por uma dívida. E é isso que iremos aprofundar a seguir.

Como lidar com dívidas herdadas

Saber que a lei protege o patrimônio pessoal do herdeiro é um alívio, mas, na prática, é preciso uma estratégia para lidar com os credores e com a burocracia. Se você se encontra nessa situação, o ideal é seguir os seguintes passos:

Faça um levantamento completo de débitos 

Antes de tomar qualquer decisão, você precisa saber o tamanho exato do problema. O primeiro passo é uma “investigação” utilizando o CPF do falecido. Verifique a situação junto à Receita Federal (para dívidas de impostos), consulte os órgãos de proteção ao crédito como o Serasa e, principalmente, faça uma busca por processos judiciais nos tribunais do estado onde a pessoa morava. Muitas vezes, a família só descobre uma dívida grande quando o oficial de justiça bate à porta, então antecipar essa informação é fundamental.

O Inventário Negativo

Se o familiar faleceu e não deixou nenhum bem (casa, carro ou dinheiro), mas deixou muitas dívidas, existe uma ferramenta jurídica valiosa para esse caso: o Inventário Negativo.

Embora o nome pareça estranho, ele é simplesmente um documento oficial, feito na justiça ou em cartório, que declara que o falecido não deixou patrimônio. Com o Inventário Negativo em mãos, você prova para qualquer banco ou empresa de cobrança que não existe herança para pagar as dívidas. Isso encerra as cobranças e impede que os credores fiquem importunando os herdeiros por algo que eles não têm obrigação de pagar.

Não faça pagamentos precipitados

Este é o ponto onde muitas famílias erram por medo ou pressão. Sob o impacto do luto, é comum receber ligações de cobradores exigindo o pagamento imediato de cartões de crédito ou empréstimos. A recomendação é clara: não pague nada com o seu próprio dinheiro antes de consultar um advogado.

Como vimos nas regras do TJDFT, a responsabilidade é do espólio (dos bens deixados). Se você paga uma conta do falecido usando o seu patrimônio,pode estar quitando uma dívida que a própria herança não teria como cobrir. E você dificilmente conseguirá esse dinheiro de volta.

Como o escritório José Cajazeiro Advocacia pode te ajudar

Apesar de não herdar diretamente as dívidas de algum familiar que faleceu, ainda sim essas pendências podem acarretar em atrasos no processo de inventário dos bens.  

Se você possui débitos em atraso, o melhor momento para resolvê-los é em vida, para que seus familiares não se preocupem no futuro. Para isso, nossos advogados especialistas em dívidas podem te ajudar. Juntos analisamos o seu caso, verificando soluções que respeitem o seu limite financeiro, garantindo os seus direitos legais no processo. Tudo que você conquistou em vida merece ficar para quem você ama e não usado como parte do pagamento das dívidas que ficaram. Entre em contato para tirarmos as dúvidas e encontrarmos a melhor solução.

Crédito foto de Capa: Wirestock 

Fontes: Defensoria Pública | JusBrasil | SPC Brasil | TJDFT