Levar uma empresa adiante é um grande desafio. Em um cenário marcado por mudanças econômicas constantes, novas tecnologias e maior competitividade, é natural os negócios enfrentarem dificuldades para se manter estáveis. Quando esses obstáculos começam a comprometer o funcionamento da empresa, surge a necessidade de adotar estratégias estruturadas para recuperar a saúde financeira e operacional.
É nesse contexto que entra a reestruturação empresarial — um conjunto de medidas estratégicas, jurídicas e financeiras voltadas a reorganizar empresas em situação de crise, seja por endividamento elevado, queda de faturamento ou problemas de gestão.
Continue lendo para entender como funciona o processo de reestruturação empresarial, quais são suas vantagens e como identificar o momento ideal para aplicá-lo na sua empresa.
Qual é o objetivo de uma reestruturação empresarial?
A reestruturação empresarial tem um objetivo claro e pragmático: preservar empresas viáveis que estão enfrentando dificuldades temporárias, por meio de ajustes operacionais, financeiros e de governança. Em termos práticos, a reestruturação busca reorganizar dívidas, recuperar a lucratividade, aperfeiçoar a gestão e proteger a capacidade produtiva — com o fim de preservar empregos, manter a atividade econômica e reduzir o impacto social e fiscal decorrente de uma eventual falência.
Essa lógica está diretamente alinhada ao propósito da Lei 11.101/2005 (Art.47), que enfatiza manter empresas viáveis em atividade, preservando empregos, tributos e benefícios sociais, garantindo transparência nas negociações com credores e priorizando a manutenção do negócio enquanto se implementam medidas de reestruturação para superar a crise.
Vale ressaltar que a reestruturação pode começar de forma extrajudicial. A busca pela recuperação judicial é um passo institucionalizado quando as tentativas extrajudiciais não são suficientes ou quando a empresa precisa da proteção legal para negociar em condições equilibradas.
Quando é necessário realizar uma reestruturação empresarial?
A reestruturação empresarial se torna necessária quando a empresa começa a demonstrar sinais de deterioração financeira ou operacional que, se ignorados, podem levar à perda de competitividade e até ao colapso das atividades. Entre os principais indicadores estão a queda de faturamento, o aumento do endividamento, a recorrente dificuldade de manter o fluxo de caixa, além da perda de participação no mercado.
Também é comum que negócios sofram com fatores externos, como juros elevados, restrição de crédito e instabilidade cambial — elementos que, segundo estudo da Revista Brasileira de Finanças (FGV), figuram entre os principais gatilhos de crises enfrentadas por empresas brasileiras.
Diante desses sintomas, agir cedo faz toda a diferença. Quanto mais rápido a empresa identifica e enfrenta seus desequilíbrios, maiores são as chances de preservar suas operações, manter empregos e evitar um processo mais complexo.
Quando recorrer a uma recuperação judicial?
A recuperação judicial é um recurso jurídico importante, mas deve ser usado somente quando a reestruturação empresarial já não é suficiente para conter a crise. Na prática, ela funciona como uma segunda etapa: primeiro, a empresa tenta renegociar dívidas, reorganizar processos e ajustar sua estrutura internamente. Se, mesmo após essas ações, ainda houver risco real de colapso financeiro, é o momento de considerar a recuperação judicial.
A recuperação judicial deve ser usada quando a empresa está em crise financeira séria, porém ainda é viável. Empresas inviáveis devem ir à falência; empresas em crise mas viáveis devem buscar a recuperação judicial .
Principais vantagens da recuperação judicial
Ao solicitar a recuperação judicial, a empresa ganha acesso a benefícios que oferecem tempo, proteção e um ambiente de negociação mais equilibrado. Das vantagens principais, são destaques:
Suspensão das cobranças e execuções (stay period de 180 dias)
Durante esse período, os credores não podem mover ações individuais. Isso dá à empresa um momento crucial para organizar sua proposta de pagamento e evitar medidas que comprometam completamente suas operações.
Ambiente de negociação equilibrado com credores
Como destaca Daniel Carnio Costa (um dos maiores especialistas no tema), a recuperação judicial cria um espaço seguro e mediado para negociação. Em vez de pressões isoladas, a empresa apresenta um plano coletivo, votado e aprovado pelos próprios credores.
Preservação da atividade, dos empregos e da função social da empresa
Esse é o princípio central da Lei 11.101/2005. Manter a empresa viva protege empregos, pagamento de impostos e serviços prestados à sociedade.
Possibilidade de redução, parcelamento e repactuação de dívidas
O plano de recuperação pode proporcionar descontos, prazos longos, reorganização financeira e mecanismos de pagamento sustentáveis — algo praticamente inviável fora do ambiente judicial.
Evita a falência e aumenta as chances de recuperação econômica
Para empresas ainda viáveis, a recuperação judicial representa a melhor oportunidade de restabelecer o fluxo de caixa e voltar a crescer.
Quais são os passos de uma recuperação judicial?
Embora a recuperação judicial seja um processo complexo, seus passos seguem uma estrutura relativamente padronizada prevista na Lei 11.101/2005 e reforçada pelo Manual da Recomendação de Falência e Recuperação Judicial. De forma resumida, tudo começa com um diagnóstico financeiro que comprove que a empresa é viável, seguido da reunião dos documentos exigidos pela lei (como demonstrações contábeis e relação de credores) para protocolar o pedido no Judiciário.
Após o deferimento, o juiz nomeia um Administrador Judicial e inicia-se o período de suspensão das cobranças por 180 dias. Essa etapa é essencial para que a empresa consiga organizar suas propostas. Nesse intervalo, é apresentado o plano de recuperação, que será negociado e votado na Assembleia Geral de Credores. Com o plano aprovado e homologado, inicia-se a fase de execução, acompanhada por relatórios mensais que demonstram à Justiça e aos credores a evolução da empresa até o encerramento do processo.
Serviços de José Cajazeiro
A condução de uma reestruturação empresarial exige estratégia, técnica jurídica e muita precisão. A equipe de advogados do escritório José Cajazeiro Advocacia atua justamente para oferecer segurança em cada etapa desse processo. Nosso trabalho envolve analisar profundamente a situação financeira da empresa, identificar riscos, mapear alternativas e estruturar a melhor solução.
Estamos à disposição para avaliar o seu caso e indicar o caminho mais seguro para que a sua empresa supere momentos de crise com estrutura e tranquilidade. Entre em contato.
Crédito foto de capa: AS Photography
Fontes: Serasa | Manual da Recomendação de Falência e Recuperação Judicial | Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo | Pedidos de Recuperação Judicial no Brasil: Uma Explicação com Variáveis Econômicas | LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005
Brunassi Silva, V. A., Oliveira Sampaio, J., & Gallucci Netto, H. (2018). Reorganization Requests in Brazil: An explanation with Economic Variables. Brazilian Review of Finance, 16(3), 429–454. https://doi.org/10.12660/rbfin.v16n3.2018.69254
