Quando há uma dívida bancária, mas você não tem como pagar, surge sempre uma dúvida sobre como se dá a entrada do banco com uma ação judicial para exigir o pagamento, seja ela por meio da penhora de bens ou outras soluções, mas quanto tempo demora para o banco finalmente entrar com uma ação judicial? Continue a leitura para entender melhor e descobrir como nossos advogados especialistas em dívidas podem ajudar nessa situação.

O que é cobrança judicial e ajuizamento de dívida?

A cobrança judicial é uma ação feita para cobrar uma dívida pela Justiça, isso acontece quando o credor já tentou de diversas formas negociar o pagamento, mas não teve sucesso, dessa forma ele aciona a justiça para que ele possa usar medidas compulsórias para fazer o inadimplente pagar.

A cobrança judicial e o ajuizamento de dívida são a mesma coisa, mas com nomes diferentes, os dois casos se referem a apresentação de uma ação judicial ao poder judiciário, contendo detalhes da dívida, seu valor e as justificativas legais para a cobrança, inclusive tentativas anteriores de negociação. 

Como funciona a cobrança judicial?

Para que o credor possa realizar a cobrança judicial, é preciso reunir alguns documentos, como o CNPJ ou CPF e contrato social do devedor, nome e endereço completo de quem está devendo, provas documentais, como notas fiscais, por exemplo, e detalhamento da dívida.

A cobrança judicial deve ser conduzida por um advogado especialista na área, que ficará atento a todas as movimentações e poderá tomar as medidas judiciais adequadas e atualizadas para o caso. 

O devedor deve receber a cobrança por meio de uma intimação, documento que pode ser entregue em sua residência via correio, por um oficial de Justiça e até mesmo via WhatsApp, em seguida, o intimado precisa comparecer a um julgamento para assim, resolver a pendência perante o juiz. 

Quanto tempo demora para um banco entrar com ação judicial?

O banco não precisa esgotar todas as tentativas de negociação para entrar com um ação judicial, por isso, o prazo pode variar bastante dependendo de cada caso.

O prazo do pagamento da dívida varia de acordo com o tipo de ação, em uma ação de execução, por exemplo, o prazo é de até 3 dias, vamos explicar melhor a seguir. Caso o pagamento não ocorra no prazo estipulado, o processo pode levar tempo, em média um processo judicial de cobrança pode partir de 6 meses e chegar a 2 anos. 

Tipos de ações judiciais 

Há diversos tipos de ações judiciais, cada uma delas tem suas características e é importante que você entenda cada uma delas.

Ação de execução 

A ação de execução é a forma mais rápida para cobrar dívidas, isso porque ela exige apenas a apresentação de provas documentais para que o devedor seja intimado a pagar em cerca de três dias.

Atenção: caso o pagamento não seja realizado, seus bens e saldo bancário podem ser bloqueados sem necessidade de audiência.

Ação de cobrança comum

A ação de cobrança comum costuma ser mais demorada, pois ela é acionada quando o credor não possui documentos suficientes para comprovar a dívida, neste caso, somente após o reconhecimento judicial da dívida é que o credor pode iniciar a ação de execução. 

Ação monitória 

A ação monitória é uma espécie de segunda chance para o devedor quando o prazo para a ação de execução já foi encerrado. Permite que o devedor apresente uma defesa antes de ter seus bens e contas bloqueados, funciona como um meio termo entre a ação de execução e a ação de cobrança comum.

Como saber se tenho uma cobrança judicial?

Se você possui uma cobrança judicial, você receberá uma carta registrada ou uma intimação entregue pessoalmente ou via WhatsApp pelo oficial de Justiça.

Você também pode acessar os sites dos tribunais de Justiça estaduais, procurando pelo nome da pessoa nos sistema de consulta de processos ou acessar o site JusBrasil.

Consultar a situação do seu CPF também ajuda você a saber sobre as dívidas pendentes, é possível fazer isso no site da Fazenda ou em instituições como o SPC e o Serasa. 

Qual a diferença entre cobrança extrajudicial e cobrança judicial?

A cobrança extrajudicial se refere a uma notificação da dívida enviada pelo credor ao devedor, nesta etapa, não há presença de advogados ou da justiça, a notificação pode ser enviada pelo próprio credor ou por uma assessoria de cobrança, e são oferecidos meios de pagamento e opções para que o devedor pague sua dívida da forma mais rápida possível.

No caso da cobrança judicial, há a presença de advogados e a intimação é entregue pelo correio, por um oficial da Justiça, publicada em edital ou até online. O prazo para o pagamento da dívida dependerá do tipo de ação, caso isso não ocorra, o intimado precisa comparecer a um julgamento para resolver as pendências.

Como solucionar uma cobrança judicial?

Se você já foi informado sobre a cobrança judicial, o próximo passo é contratar um advogado especialista em dívidas bancárias para auxiliar nas etapas do processo, sem o devido auxílio pode ser que você não faça um bom negócio e pague além do esperado.

Os advogados especialistas em dívidas bancárias do escritório de Advocacia José Cajazeiro vão analisar o caso e buscar a melhor solução, entre elas está o parcelamento da dívida numa audiência de conciliação e descontos sobre o valor devido, seja você pessoa física ou jurídica.

Também é importante que o pagamento da dívida não comprometa mais do que 30% da renda, os advogados especialistas em dívidas bancárias vão garantir que o acordo seja interessante para ambas as partes, com foco em seu cliente.

O que acontece se eu não apresentar defesa?

Quando o réu não apresenta contestação, segundo o art. 335 do CPC, ocorre a revelia. A revelia é a ausência de qualquer resposta por parte do réu, não basta apenas apresentar um advogado, é preciso apresentar a defesa.

Quando o réu não responde o processo, o mesmo será tratado como ausente no processo, tendo algumas consequências jurídicas particularizadas para esta situação. Por isso, é sempre indicado contar com a ajuda de advogados especializados, entre em contato para ajudarmos a solucionar seu problema. 

Crédito Foto De Capa: Katrin Bolovtsova

Fontes: SPC | Santander | LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.