Os juros acabam sendo uma das causas que mantém mais de 47% da população brasileira endividada, segundo o Serasa, mas muitas vezes esses juros são abusivos e os contratos possuem erros e precisam ser revisados por advogados especialistas. Continue a leitura e saiba mais sobre os juros abusivos e como você pode resolver esse problema.

O que são juros abusivos?

Há alguns tipos de juros, mas os principais se dividem em juros remuneratórios e juros de mora. No caso dos juros remuneratórios, as taxas são definidas em contrato e geralmente são cobradas em operações de empréstimo, financiamento ou qualquer outro crédito. Já os juros de mora são encargos financeiros cobrados quando há atraso no pagamento de uma dívida ou obrigação. Vamos focar neste artigo nos juros remuneratórios.

Juros abusivos englobam toda e qualquer taxa de juros cobrada de forma indevida perante a Lei ou de maneira desproporcional. Seja em contratos de crédito, em financiamentos ou em compras no varejo, os juros abusivos colocam o consumidor em estado de vulnerabilidade e desvantagem diante da cobrança.

Qual taxa de juros é considerada abusiva?

São consideradas taxas de juros abusivas quando elas se distanciam da média de mercado estabelecida pelo Banco Central. Também podem ser consideradas taxas que não acompanham a realidade econômica do consumidor e que crescem de forma desproporcional ao valor original. Ao não serem explicados de forma clara, procura favorecer indevidamente o credor. 

Qual o juro máximo permitido por lei?

No Brasil, não temos um limite fixo universal para as taxas de juros em todos os tipos de contrato. Ou seja, isso dependerá diretamente do contrato firmado.

Em contratos comuns entre pessoas ou empresas que não são bancos, a Lei da Usura (Decreto 22.626/33) determina que os juros não podem ultrapassar o dobro da “taxa legal”, que historicamente era de 1% ao mês e 12% ao ano.

Mas esse limite da Lei da Usura não se aplica a instituições financeiras (como bancos). Conforme jurisprudência, bancos podem cobrar taxas superiores a esses 12% ao ano, desde que não haja prova de “abusividade” no nível da taxa. De fato, não existe uma “taxa máxima legal” de juros para todas as operações financeiras. O que a lei exige é que a taxa seja razoável e transparente para o consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) barra cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Para que seja apurado, o ideal é consultar qual a média do mercado para a modalidade de crédito desejada. O Banco Central do Brasil disponibiliza estas informações no seu site oficial com a finalidade de trazer transparência ao consumidor. 

Principais casos de juros abusivos

Como mencionado antes, para uma taxa de juros ser considerada abusiva é necessário levar em consideração o tipo de contrato e a média de mercado divulgada pelo Banco Central. A seguir, veja os casos de negociação mais comuns e como se aplica em cada um deles.

Empréstimos Consignados

Apesar de ter juros mais baixos que outras modalidades, o consignado também pode haver abusividade. Isso geralmente ocorre quando o consumidor é levado a contratar sem clareza sobre seguro, tarifas ou custos embutidos.

Cartão de Crédito

O cartão de crédito é um dos modelos mais comuns quando se fala de juros abusivos.

Segundo o SPC Brasil, isso pode ocorrer quando a instituição empurra o consumidor para o rotativo sem oferecer alternativas mais acessíveis, como parcelamento com juros menores.

Financiamento de Veículo

No caso de financiamento de automóveis, os juros podem se tornar abusivos quando embutidos custos adicionais sem transparência – como seguros, tarifas ou serviços não solicitados. Há também abusividade quando o consumidor não consegue identificar de forma clara o Custo Efetivo Total da operação.

Financiamento Imobiliário 

Apesar de ter juros que geralmente são mais baixos do que outros créditos, o contrato de financiamento imobiliário sofre abusos quando apresenta cláusulas pouco claras sobre reajustes, sistemas de amortização ou encargos adicionais. Falta de transparência é um dos sinais mais comuns de uma taxa de juros abusiva.

Cheque Especial

Com uma das taxas mais altas do país, os abusos podem acontecer quando o consumidor não é avisado adequadamente sobre o custo da operação. A prática também é abusiva quando o banco mantém o cliente no cheque especial sem oferecer alternativas de crédito mais baratas.

Como entrar em processo contra juros abusivos

Quando a taxa não se apresenta transparente e foge da média do mercado, o consumidor deve contestar a cobrança. Antes de entrar diretamente na Justiça, é importante tomar alguns passos para verificar se realmente existe abusividade e tentar resolver a situação de forma mais simples. Aqui estão eles.

Reúna todos os documentos necessários

A primeira etapa é separar tudo o que comprove a contratação. Isso envolve contrato, comprovantes de pagamento, extratos e qualquer comunicação com a instituição. Esses documentos são essenciais para demonstrar se houve falta de transparência ou taxas aplicadas sem explicação clara durante a negociação.

Compare as taxas com a média do Banco Central

Com os documentos em mãos, o próximo passo é comparar a média de mercado com as taxas divulgadas pelo Banco Central. A publicação é feita regularmente por dados oficiais das taxas praticadas em cada modalidade de crédito. Se identificar uma taxa desproporcionalmente maior, isso pode indicar abusividade.

Solicite uma revisão amigável ao banco

Antes de formalizar qualquer denúncia, é interessante tentar uma renegociação diretamente com a instituição. Buscar uma solução amigável por meio dos contatos oficiais do credor pode evitar complicar a situação e revisar o contrato sem a necessidade de processos mais longos.

Faça uma reclamação no Procon ou Banco Central

Se, no caso, o banco não resolver ou entregar um retorno claro o suficiente para o consumidor, vale registrar uma reclamação ao Procon do seu estado ou diretamente na plataforma do Banco Central, que fiscaliza instituições financeiras. Esses órgãos atuam intermediando a negociação e tem o poder de pressionar a instituição a corrigir práticas contratuais irregulares. 

Busque ajuda jurídica

Se mesmo após as tentativas anteriores o problema ainda persistir, é possível entrar com uma ação judicial para buscar a revisão do contrato. 

Os advogados do escritório José Cajazeiro Advocacia vão analisar seu contrato para encontrar possíveis erros ou abusos na cobrança, atuando para corrigir abusividades e garantir seus direitos. Entre em contato para ajudarmos a solucionar seu problema.

Crédito foto de capa: Freepik

Fontes: Sebrae | Banco Central do Brasil | Jusbrasil | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. | SPC Brasil | Sebrae | Nomad Global