Você se vê preso em uma situação e não sabe exatamente o que fazer para sair dela? Não pagar dívidas bancárias pode trazer consequências para você e sua família, mas com o auxílio de advogados especialistas em dívidas bancárias você poderá proteger seus bens e ainda quitar as dívidas existentes. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto.

Não tenho dinheiro para pagar minha dívida, e agora?

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o não pagamento da dívida não faz apenas você não conseguir mais crédito e realizar compras, o banco pode recorrer a outras medidas para resgatar o dinheiro devido, o não pagamento também não faz sua dívida sumir após muitos anos de inadimplência, por isso é importante entender o que pode acontecer caso você não pague suas dívidas. Vamos explicar melhor a seguir.

Penhora de bens

A penhora de bens está entre as opções legais para quitação de dívidas, sejam elas decorrentes de qualquer fator, mas o patrimônio familiar é protegido por lei caso seja o único bem do devedor e esteja em uso, porém segundo o Artigo 833 do novo Código de Processo Civil (CPC), se há bens julgados como dispensáveis à sobrevivência, esses sim podem ser penhorados para cobrir dívidas. É possível penhorar os seguintes itens:

• Dinheiro em espécie, depositado em conta bancária ou aplicado em instituição financeira;
• Títulos da dívida pública da União e ações corporativas;
• Veículos (desde bicicletas até barcos e aeronaves);
• Imóveis;
• Pedras e metais preciosos;
• Obras de arte;
• Acessórios pessoais com alto valor de mercado;
• Percentuais de faturamento, caso seja uma empresa devedora;
• Bens de sócios, também quando se é uma pessoa jurídica.

Ajuizamento de dívida

Ajuizamento de dívida é quando se inicia uma ação judicial detalhando a dívida e notificando o devedor, para que ele inicie as tratativas de defesa. O credor apresenta uma ação judicial ao poder judiciário, detalhando a dívida, seu valor e as justificativas legais para a cobrança, incluindo tentativas prévias de recuperação, o ajuizamento de dívida costuma ser o último passo, significa que todas as tentativas de acordo já foram utilizadas.

Um oficial de justiça irá notificar o devedor e ele terá um prazo para apresentar sua defesa, nesse prazo o devedor pode contestar a ação e apresentar provas de pagamento ou outras defesas, é importante contar com o auxílio de um advogado especialistas em dívidas bancárias nesta etapa. Caso você opte por não apresentar uma defesa válida, o tribunal pode emitir uma sentença que vai favorecer o credor e o devedor terá que obrigatoriamente realizar o pagamento. 

Atualizações sobre o ajuizamento de dívidas 

Em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a criação de procedimentos para a perda da posse e da propriedade de bens em caso de não pagamento de dívidas estabelecidas em contrato, sem a participação do Judiciário, ou seja, as novas normas possibilita que a instituição financeira credora, como bancos e empresas de crédito, retome o bem móvel que esteja como garantia em contrato de alienação fiduciária por meio de procedimento realizado em cartório, ou contratando empresas especializadas na localização de bens, facilitando ainda mais a cobrança e o pagamento das dívidas.

O que você precisa fazer caso sua dívida for ajuizada?

O primeiro passo é entrar em contato com advogados especializados em dívidas bancárias, eles serão os responsáveis por defender seu patrimônio e buscar a redução da dívida via acordos, em todas as instâncias, até a resolução do problema.

Você pode contar com o escritório José Cajazeiro Advocacia, especializado em dívidas, com sua expertise no setor os advogados especialistas em dívidas bancárias vão te orientar e te representar da melhor forma possível. Caso você não tenha o auxílio de um advogado, você correrá mais riscos de perder seus bens.

O que muda para os superendividados? 

No Brasil, existe a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/202), seu objetivo é incrementar o Código de Defesa do Consumidor e para medir possíveis conflitos entre devedores e credores. Um dos pontos importantes dessa lei é que garante a dignidade da vida do devedor, que não pode comprometer mais de 35% da sua renda para pagar as dívidas, pois precisa do chamado “mínimo existencial” para viver, o que inclui direitos à moradia e alimentação. Então, não se preocupe, você não irá ficar sem local para morar ou recursos para se alimentar, caso esteja com muitas dívidas. 

No escritório José Cajazeiro Advocacia, buscamos solucionar seus problemas também por meio da Lei do Superendividamento, garantindo que o desconto de créditos bancários seja de até 35% da sua renda, garantindo que você continue vivendo sua vida sem enfrentar necessidades.

O que muda para os empresários?

Uma das formas de evitar a falência de uma empresa por conta de dívidas é por meio da recuperação judicial, instituída pela Lei Federal 11.101 de 2005. A recuperação judicial é um recurso utilizado para evitar a falência e quando há dificuldades financeiras que ameacem a capacidade daquela empresa operar, pagar as dívidas e seus custos do dia a dia, que envolvem salários, por exemplo.

A recuperação judicial se trata de um auxílio que uma empresa pede ao Poder Judiciário para que ela continue exercendo sua função social. Nossos advogados especialistas em dívidas bancárias podem auxiliar sua empresa do início ao fim desse processo.

Quando uma dívida é esquecida?

Segundo o Código Civil e o Código Tributário Nacional, após cinco anos da data de vencimento, a maioria das dívidas, como empréstimos e faturas de cartão, atingem o prazo de prescrição, ou seja, após esse período o credor não pode mais recorrer ao Judiciário para exigir o pagamento, mas isso não elimina as dívidas. Caso você negocie sua dívida, o prazo de prescrição de cinco anos começa a contar novamente do zero.

Além disso, quando uma dívida “caduca”, o nome é retirado dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC Brasil ou Serasa, o consumidor então deixa de ser visto como inadimplente, mas as instituições podem acessar as informações sobre dívidas futuramente.

Se você está endividado, recebeu uma ação de cobrança de dívida, mas não sabe como pagar ou agir, nosso escritório conta com advogados especialistas em dívidas bancárias e possuem a experiência necessária para representá-lo da melhor forma possível. Entre em contato para analisarmos seu caso e garantir a melhor solução. 

Crédito foto de capa: pressfotos

Fontes: SPC Brasil | SPC Brasil | Valor Econômico | Invest Talk BB