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José Augusto Drumond Cajazeiro
OAB/MG 190.540
Fundador
Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
Pós Graduado pela PUC-MG
Especialista com capacitação pela LFG
Especialista com capacitação pelo IBEDIM
Especialista com capacitação pela ESA
Atuação em todo o Brasil
Perguntas Frequentes
Quem pode entrar com uma ação trabalhista?
Qualquer trabalhador que teve seus direitos violados durante o contrato de trabalho pode buscar a Justiça do Trabalho. Isso inclui empregados com carteira assinada, empregados sem registro, trabalhadores demitidos sem receber corretamente e outras situações de irregularidade.
Preciso ter sido demitido para entrar com ação?
Não necessariamente.
É possível entrar com ação mesmo trabalhando na empresa. Porém, na prática, muitas pessoas preferem ajuizar após a rescisão para evitar desgaste na relação de trabalho.
Quais direitos posso cobrar na Justiça?
Depende do seu caso, mas os pedidos mais comuns são:
-
Horas extras não pagas
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Verbas rescisórias
-
FGTS não depositado
-
Reconhecimento de vínculo sem carteira assinada
-
Adicional de insalubridade ou periculosidade
-
Intervalo não concedido
-
Acúmulo ou desvio de função
-
Indenização por assédio moral
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
Quanto tempo tenho para entrar com ação?
O prazo é de até 2 anos após o término do contrato de trabalho.
Dentro da ação, você pode cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos trabalhados.
Preciso pagar algo para entrar com a ação?
Na maioria dos casos não há pagamento inicial ao advogado, pois muitos escritórios trabalham com honorários de êxito (percentual sobre o valor ganho).
No entanto, se o trabalhador perder totalmente a ação, pode existir risco de honorários sucumbenciais, dependendo do caso.
Quanto posso receber na ação?
O valor depende de vários fatores:
-
tempo trabalhado
-
salário
-
quantidade de direitos não pagos
-
provas disponíveis
Cada processo é único, por isso é necessária uma análise detalhada do seu histórico de trabalho.
Quanto tempo demora um processo trabalhista?
O tempo médio pode variar bastante.
Em geral:
-
1ª instância: entre 6 meses e 1 ano
-
Com recursos: pode levar de 1 a 3 anos ou mais
Casos com acordo podem ser resolvidos mais rapidamente.
Quanto posso receber na ação?
O valor depende de vários fatores:
-
tempo trabalhado
-
salário
-
quantidade de direitos não pagos
-
provas disponíveis
Cada processo é único, por isso é necessária uma análise detalhada do seu histórico de trabalho.
Como saber se tenho um bom caso?
A melhor forma é fazer uma análise com um advogado trabalhista, que irá avaliar:
-
documentos
-
histórico do contrato
-
possíveis provas
-
viabilidade jurídica do processo
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