Você já deve ter visto por aqui informações sobre os diversos tipos de juros, os mais conhecidos são o juros remuneratório e o juros de mora. Neste artigo vamos explicar melhor o que é o juros de mora, como ele é calculado e quais são os seus direitos que devem ser cumpridos com a ajuda de um advogado especialista em dívidas.
O que é juros de mora?
Os juros de mora são uma forma de compensação financeira aplicada quando há atraso no pagamento de uma dívida ou obrigação, ou seja, ele funciona como uma penalidade para o devedor com o objetivo de indenizar o credor pelo tempo em que o pagamento não foi realizado na data estipulada, entender o juros de mora é importante para que você evite surpresas, caso atrase algum pagamento.
O juros de mora aumenta conforme o atraso no pagamento, quanto mais tempo uma conta ficar em aberto depois do vencimento, mais a pessoa pagará de juros. A taxa de juros de mora é limitada por lei a 1% do valor da dívida ao mês, quando o atraso é inferior a 30 dias, o cálculo considera 0,0333% por dia de atraso, a ser aplicado sobre o valor da conta.
Multa de mora
A multa de mora funciona de forma diferente do juros de mora, a diferença é que independe do tempo que a pessoa demora para fazer o pagamento depois do vencimento, ou seja, se o atraso foi de um ou 30 dias, ela será cobrada a pagar uma multa e seu valor não mudará. Nesse caso a porcentagem da multa varia conforme a instituição financeira que emitiu o boleto ou à qual a conta está atrelada, mas não é permitido que essa multa ultrapasse 2% do valor da cobrança.
Tipos de juros de mora
Além da multa de mora, há dois tipos de juros de mora, cada um deles definidos de forma diferente, são eles:
Juros de mora legais: esse tipo de juros são definidos por lei e geralmente aplicados em situações em que o contrato não especifica uma taxa de juros de mora.
Juros de mora contratuais: esse tipo de juros são estipulados em contratos, como empréstimos, acordos de pagamento ou contratos de locação. A taxa de juro e as condições para a sua aplicação são definidas pelas partes envolvidas no contrato.
Como calcular o juros de mora
Para descobrir qual será o valor do juros de mora da sua dívida em atraso, basta fazer uma conta simples, mas é preciso saber três informações: o valor original da dívida, a taxa de juros aplicada e o número de dias de atraso.
Juros de mora = Valor da dívida x (Taxa de juros/100) x Número de dias de atraso/30
Taxa de juros de mora de acordo com a entidade
Crédito: Karola G
As taxas de juros podem variar de acordo com as entidades a quem tem dívidas, entre elas estão o Estado e as entidades públicas, dívidas bancárias e financeiras e dívidas comerciais ou prestadores de serviços.
Estado e entidades públicas
Se você possui uma dívida com o Estado ou com entidades públicas, a taxa dos juros de mora são definidas anualmente, no ano de 2025 por exemplo, a taxa de juros de mora aplicável às dívidas ao Estado a partir de 1 de janeiro de 2025 é de 8,309%, uma nova taxa deve ser divulgada em dezembro de 2025 valendo a partir de 1 de janeiro de 2026.
Bancos ou instituição financeira
Se você possui uma dívida com o banco ou com uma instituição financeira, os cálculos podem ser um pouco mais complicados, esse tipo de dívida é ligado ao crédito de habitação ou ao crédito pessoal.
Quando você não paga a prestação de um crédito, a entidade bancária ou financeira vai cobrar os juros de mora através da aplicação de uma sobretaxa anual que acresce à TAN, sobre o valor da sua prestação.
Legalmente, existe uma taxa máxima para os juros moratórios cobrados pelas entidades bancárias e financeiras. Atualmente está previsto o máximo de 3% para aplicação desta sobretaxa.
Prestadores de serviços ou entidades comerciais
Quando sua dívida é referente a uma transação comercial, como conta de eletricidade, água, gás, os juros são aplicados de acordo com a informação divulgada pela Direção Geral do Tesouro e Finanças. Mas, nas dívidas esta informação é publicada semestralmente.
Segundo o Aviso n.º 1278/2025/2, a taxa de juros de mora aplicada a dívidas comerciais no 1º semestre de 2025 é de 11,15%. Já no caso dos contratos celebrados antes de 1 de julho de 2013 e excluídos da aplicação do Decreto-Lei n,º 62/2013, de 10 de maio, a taxa dos juros de mora é de 10,15%.
Como evitar o juros de mora?
Antes de realizar qualquer compra, é importante se certificar de que será possível pagar o valor das parcelas, esse é o primeiro passo para evitar o juros de mora, escolha uma data de vencimento que combina com o dia em que você recebe pagamentos e salário. Outro ponto importante é ficar atento às datas de vencimentos das faturas, a melhor forma de evitar esquecer uma conta é usar o pagamento automático, mas atenção, é sempre bom confirmar se ele está ativo e não teve nenhum problema.
Minha dívida atrasou, e agora?
Se você está devendo e sabe que não vai conseguir pagar, o mais indicado é procurar o auxílio de um advogado especialista em dívidas, você pode contar com o escritório José Cajazeira Advocacia. O objetivo é negociar com o credor para tentar prorrogar o vencimento ou parcelar o valor, minimizando a incidência de juros, por exemplo. Além disso, asseguramos que as parcelas da sua dívida não ultrapassem 30% da sua renda mensal. Entre em contato para saber mais e analisar seu caso.
Crédito foto de capa: Jakub Zerdzicki
Fontes: Exame | Santander | Nubank | Diário da República
