Advogados Especializados em Dívidas Tributárias

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O José é um excelente profissional. Atua com agilidade, assertividade e dando um apoio sensacional ao cliente. Faz alguns anos já que recorro a ele para diversos assuntos legais e não poderia recomendar mais o seu trabalho.

Izabella Braga
Gostei muito! José teve muita paciência ao me explicar os processos e sempre foi muito atencioso e solícito! Super indico!

Nádia Martins
Um advogado com atendimento diferenciado. Dr Jośe Cajazeiro foi extremamente profissional e competente no atendimento da minha demanda.

Pedro Salvetti

Principais Serviços Jurídicos

Dívidas Tributárias

Verificação das melhores soluções para acabar com sua dívida fiscal

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Buscamos soluções que minimizem custos e riscos para você

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Atuamos para evitar prolongamento de processos judiciais e despesas adicionais

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Defesa Judicial

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Restituições Fiscais

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José Augusto Drumond Cajazeiro

José Augusto Drumond Cajazeiro

OAB/MG 190.540

Fundador

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

Pós Graduado pela PUC-MG

Especialista com capacitação pela LFG

Especialista com capacitação pelo IBEDIM
Especialista com capacitação pela ESA

Atuação em todo o Brasil

Perguntas Frequentes

Como uma empresa deve proceder ao ser notificada de uma execução fiscal?

A empresa deve verificar os detalhes da notificação, reunir documentos relacionados ao caso e entrar em contato com um advogado tributarista para planejar a defesa.

Qual é o prazo para apresentar a defesa em um processo tributário?

O prazo é, em regra, de 15 dias corridos a partir da citação, salvo exceções específicas.

Quais são os tipos mais comuns de restituições fiscais?

Para empresas do Simples Nacional seriam a PIS e a COFINS sobre produtos Monofásicos.

Para empresas do Lucro Real e Presumido, ICMS sobre a Base de Cálculo da PIS e da COFINS, Contribuições Previdenciárias sobre a Folha de Pagamento e Exclusão de Créditos Presumidos de ICMS do IRPJ e CSLL.

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