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José Augusto Drumond Cajazeiro
OAB/MG 190.540
Fundador
Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
Pós Graduado pela PUC-MG
Especialista com capacitação pela LFG
Especialista com capacitação pelo IBEDIM
Especialista com capacitação pela ESA
Atuação em Minas Gerais
Perguntas Frequentes
Como uma empresa deve proceder ao ser notificada de uma execução fiscal?
A empresa deve verificar os detalhes da notificação, reunir documentos relacionados ao caso e entrar em contato com um advogado tributarista para planejar a defesa.
Qual é o prazo para apresentar a defesa em um processo tributário?
O prazo é, em regra, de 15 dias corridos a partir da citação, salvo exceções específicas.
Quais são os tipos mais comuns de restituições fiscais?
Para empresas do Simples Nacional seriam a PIS e a COFINS sobre produtos Monofásicos.
Para empresas do Lucro Real e Presumido, ICMS sobre a Base de Cálculo da PIS e da COFINS, Contribuições Previdenciárias sobre a Folha de Pagamento e Exclusão de Créditos Presumidos de ICMS do IRPJ e CSLL.
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