A dívida de crédito pessoal se torna um problema para a maioria dos brasileiros, apesar das dívidas de cartão de crédito ainda serem o maior problema, a falta de pagamento das parcelas de dívida de crédito pessoal pode gerar problemas muito maiores no futuro, mas há alternativas para você quitar sua dívida. Continue a leitura e saiba como.
Um panorama do endividamento no Brasil em 2025
Ainda não há dados sobre o endividamento no Brasil referente ao mês de janeiro de 2026, mas segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de dezembro de 2025, o nível de endividamento desse período é maior para o mês em toda a série histórica da Pesquisa, houve um aumento de 2,3 pontos percentuais em relação a dezembro de 2024.
O mercado de crédito tornou-se mais seletivo ao longo de 2025 por causa da alta da Selic e do avanço na inadimplência no segundo semestre, o que resultou em dívidas com prazos mais curtos, o que torna ainda mais difícil o pagamento.
Como a Lei do Superendividamento pode te ajudar?
A Lei 14.181, do Superendividamento, foi criada justamente para ajudar as pessoas que não tinham condições de pagar sua dívida e manter o básico para o seu sustento. Ela alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, regulamentando a oferta de crédito, a prevenção e o tratamento das pessoas superendividadas.
Para usufruir da Lei do Superendividamento é necessário que a pessoa física cumpra os seguintes requisitos:
- Ter renda insuficiente;
- Acumular dívidas resultantes de necessidades básicas (alimentação, moradia, saúde);
- Ter agido de boa-fé ao contratar todas essas dívidas.
A seguir vamos falar sobre o congelamento da dívida de crédito pessoal, entre outras opções para você quitar a sua.
Como congelar empréstimo?
Caso você se enquadre na Lei do Superendividamento é possível congelar dívidas por até 6 meses, suspendendo também juros e cobranças. Se você notar que há um empréstimo em seu nome, mas não foi você que solicitou, é possível pedir a exclusão do empréstimo, pois há a possibilidade de ter havido um golpe utilizando seus dados pessoais.
Entre as outras opções que podem ajudar você a quitar sua dívida estão a repactuação de dívida, plano de acordo com o credor e pagamento compulsório. Saiba mais a seguir.
Repactuação de dívida
Por meio de uma audiência de conciliação com a presença dos credores será possível apresentar um plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos para quitação.
Acordo com o credor
Caso, haja acordo com o credor, o juiz validará o acertado e o acordo poderá ser apresentado no cartório de protesto para a retirada do nome do consumidor da lista de inadimplentes. Esse acordo normalmente contém o aumento do prazo de pagamento e redução de encargos, suspensão de ações judiciais em andamento, data de quando o nome do consumidor irá sair do cadastro negativo, vinculação do plano de pagamento a condutas do consumidor que evitam o aumento da dívida. É importante lembrar que é preciso entrar em um acordo entre as partes para que isso ocorra.
Plano de pagamento compulsório
Essa opção se dá caso não haja acordo com os credores ou caso estes faltem a primeira audiência de negociação, por conta disso, é possível pedir ao juiz um plano compulsório de pagamento. Os credores poderão ser convocados e será nomeado, pelo juiz, um administrador que terá 30 dias para apresentar um plano de pagamento com aumento de prazo e descontos, mas também há a possibilidade do próprio juiz desenvolver o plano de pagamento. O pagamento da dívida original será corrigido pela inflação, com um prazo de cinco anos para quitação total.
Como o escritório José Cajazeiro Advocacia pode te ajudar?
No escritório José Cajazeiro Advocacia você conta com o suporte de advogados especialistas em dívidas para encontrar a melhor solução para você. Confira a seguir como podemos te ajudar.
Revisão de contratos
Muitas vezes o consumidor não se atenta aos itens abusivos presentes no contrato de crédito pessoal, nossa função será revisar e avaliar o contrato para encontrar possíveis irregularidades que prejudicam o cliente, buscando sempre a transparência das informações.
Redução de juros e encargos
Os juros e os encargos muitas vezes são responsáveis pelo aumento no valor da dívida, isso não quer dizer que é possível zerar esses valores, mas no plano de pagamento, tanto feito por nós, quanto pelo juiz (art. 104-A e B, PARÁGRAFO 4), é possível reduzir os juros. Na lei está previsto que a correção dos valores se dará por índices oficiais de preço.
Garantir o mínimo existencial
Segundo a Lei do Superendividamento, há uma quantia mínima da renda que não poderá ser usada para pagar as dívidas, isso impede que você tenha que contrair novos empréstimos para pagar despesas básicas. O valor do mínimo existencial pode variar em cada caso, é importante contar com o auxílio de um advogado especialista em dívida para que ele te oriente na hora de definir qual o valor ideal para você.
Portabilidade da dívida
A taxa de juros da dívida de crédito pessoal pode variar muito dependendo da instituição financeira em que o empréstimo foi realizado, nesse caso podemos ajudar você a realizar a portabilidade da dívida para outra instituição, focando na diminuição dos juros e da dívida.
Plano para o pagamento da dívida
Nossos advogados vão ajudar você a desenvolver um plano para o pagamento da dívida, esse plano deve ser apresentado para o credor e o juiz, dessa forma é possível definir qual a melhor solução para quitar a dívida.
Se você possui uma dívida de crédito pessoal e não sabe qual o próximo passo, entre em contato com o escritório José Cajazeiro Advocacia, nossos advogados especialistas em dívida vão encontrar o melhor caminho para os dois lados.
Crédito foto de capa: jcomp
