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José Augusto Drumond Cajazeiro
OAB/MG 190.540
Fundador
Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
Pós Graduado pela PUC-MG
Especialista com capacitação pela LFG
Especialista com capacitação pelo IBEDIM
Especialista com capacitação pela ESA
Atuação em Minas Gerais
Perguntas Frequentes
O plano de saúde pode negar um tratamento ou medicamento prescrito?
Não. Se houver prescrição médica, a negativa pode ser considerada abusiva. A Justiça tem decidido a favor do consumidor em milhares de casos. É possível entrar com ação e até obter liminar urgente.
O que posso fazer se o plano negou um exame ou internação?
Você pode ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, para obrigar o plano a autorizar imediatamente o procedimento. Isso vale para exames, cirurgias, internações e medicamentos.
Posso ser indenizado por danos morais?
Sim. Quando a negativa de cobertura causa sofrimento, atraso no tratamento ou risco à saúde, é possível pleitear uma indenização por danos morais, além da obrigação de cobertura.
O plano pode descredenciar médicos ou hospitais sem aviso?
Não. Se houver prejuízo ao consumidor, é possível buscar a manutenção do serviço ou reparação por danos. A troca de rede credenciada deve ser comunicada com antecedência e com alternativas equivalentes.
Como funciona o processo? Preciso comparecer ao Fórum?
Na maioria dos casos, o processo é 100% online. Você envia os documentos digitalmente e o escritório entra com a ação. Só em casos excepcionais é necessário comparecimento presencial.
Quanto tempo leva para ter resposta da Justiça?
Se for o caso de liminar, a decisão costuma sair em 24 a 72 horas. Já a ação completa pode durar meses, mas muitas vezes o plano cumpre a decisão liminar de imediato.
Advogado especialista é realmente necessário?
Sim. Processos contra médicos exigem conhecimento técnico tanto da medicina quanto do direito. Um advogado especializado sabe como agir de forma estratégica, com linguagem adequada às especificidades do caso.
Vocês atendem em todo o Brasil?
Sim! Atuamos de forma digital, com atendimento online rápido, humanizado e personalizado. Você será acompanhado do início ao fim por advogados especializados em Direito à Saúde.
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