O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos incapazes de prover seu sustento.

Isso engloba os autistas de qualquer idade, considerados deficientes perante a lei, garantindo até um salário mínimo às suas famílias, quando comprovados os requisitos.

O autismo, um transtorno de desenvolvimento afetando comunicação, interação social e comportamento, pode ser incapacitante, impactando vida escolar, profissional e cotidiana. Para atender às necessidades das pessoas autistas em situação de risco social, existe o BPC, um benefício assistencial destinado a deficientes e idosos de baixa renda.

Se você ou alguém que conhece possui autismo, é crucial entender como funciona o BPC e como solicitá-lo. Neste artigo, abordaremos todos os aspectos do BPC para autismo, incluindo quem tem direito, o processo de solicitação e os documentos necessários.

Quem tem direito ao BPC para autismo?

Todas as pessoas com autismo que atendem aos requisitos legais podem solicitar o BPC. O autismo é considerado uma deficiência conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), seção F84. A pessoa precisa apresentar laudos médicos que comprovem a condição, indicando as limitações para realizar atividades cotidianas. Além disso, a renda familiar per capita deve ser até ¼ do salário mínimo pela via administrativa ou 1/2 do salário mínimo pela via judicial. Caso tenha recebido negativas devido à renda, confira a viabilidade com um especialista.

Como solicitar o BPC para autismo?

Agende uma perícia médica no INSS pelo telefone 135 ou pelo site do INSS. O requerente deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por avaliação social.

Leve, no dia da perícia, documentos como laudos médicos, exames, relatórios, identificação, CPF, comprovante de residência e CadÚnico atualizado. A concessão do benefício depende da avaliação social e médica do INSS.

Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativa ou judicialmente. Um advogado especializado pode auxiliar em todo o processo, defendendo os interesses da pessoa com autismo.

Valores e prazos do BPC para Autistas

O BPC/LOAS é de um salário mínimo e é pago mensalmente. Não é vitalício, podendo ser revisado periodicamente. O beneficiário não recebe o 13º salário e, ao falecer, não gera pensão por morte aos dependentes.

Recursos e cuidados na solicitação do LOAS

Em caso de negativa, é possível recorrer no prazo de 30 dias. Apresente argumentos e, se necessário, documentação comprovando a vulnerabilidade social.

Ao solicitar o LOAS, verifique os requisitos, apresente documentos atualizados e acompanhe o processo pelo Meu INSS ou telefone 135. Em caso de dúvidas, fale com nossa equipe de especialistas. Especialmente se quiser fazer o requerimento pela via judicial que aceita um limite de renda maior.

Documentos necessários para recurso ou açao judicial:

• Documento de identificação válido (RG, CNH ou carteira de trabalho);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Laudo médico atualizado;
• CadÚnico para comprovar renda per capita;
• Comprovantes de gastos com medicamentos, tratamentos, terapias e despesas familiares;
• Carta de indeferimento do INSS (em caso de recurso);
• Procuração, se houver advogado.

Conclusão

O BPC é essencial para pessoas com autismo, proporcionando renda e suporte para despesas específicas. Cumprir requisitos e apresentar documentação correta são fundamentais.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco! Nossa equipe de advogados é especializada em Direito dos Autistas e está à disposição para te ajudar com atendimento online via WhatsApp.